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Ponto 01. Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. Visões acerca do fenômeno jurídico. Direito Natural e Direito Positivo. Positivismo. Pensamento Sistemático. Culturalismo. Conexão do Direito com outros sistemas normativos e ramos científicos: moral, religião, regras de trato social, filosofia, sociologia e economia. Direito e Justiça. Direito Público e Direito Privado. Constitucionalização do Direito Privado. Codificação. Formação histórica do Direito Privado e do Sistema Jurídico. Peculiariedades históricas e funcionais do processo de codificação do Código Civil de 2002 e diferenças com o paradigma do Código Civil de 1916. Vetores estruturantes do Código Civil de 2002: socialidade, eticidade, sistematicidade e operabilidade. Estruturação em Parte Geral e Parte Especial. Técnica legislativa: normas fechadas, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados. Institutos fundamentais. Princípios institucionais e normativos.
Ponto 02. Parte Geral. Relação Jurídica de Direito Privado: conceito, estrutura, nascimento, modificação e extinção. Situação Jurídica: conceito, estrutura, direito objetivo, direito subjetivo, direito potestativo, deveres, e sujeições. Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoa natural: conceitos gerais (ser humano, pessoa e sujeito de direitos), enquadramento jurídico e proteção do nascituro e embrião, personalidade jurídica (aquisição e extinção), capacidade (capacidade negocial e capacidade para consentir, capacidade de direito e de exercício, emancipação e formas de suprimento da incapacidade), internação psiquiátrica voluntária e involuntária, ausência, formas de individualização da pessoa natural (nome, estado, domicílio e residência), direitos da personalidade, eficácia horizontal dos direitos fundamentais (drittwirkung). Elemento subjetivo da relação jurídica – pessoa jurídica: teorias de criação, personificação, início da existência legal, presentação, classificação, espécies de pessoas jurídicas de direito privado, encerramento, responsabilidade civil e desconsideração da personalidade jurídica. Elemento objetivo da relação jurídica – Bens: conceitos, classificação e patrimônio. Fatos jurídicos: juridicização, suporte fático abstrato e concreto, planos dos fatos jurídicos, classificação dos fatos jurídicos (fatos jurídicos lato sensu: fato jurídico stricto sensu e ato-fato jurídico; atos jurídicos lato sensu: ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico). Negócios jurídicos: elementos, classificação e interpretação. Teoria das invalidades: diferenças conceituais, causas de nulidade e anulabilidade e disposições especiais. Atos ilícitos. Abuso do direito. Enriquecimento ilícito. Causas de exclusão da ilicitude. Prescrição, Decadência, Caducidade e institutos afins. Provas.
Ponto 03. Direito das Obrigações. Conceito de relação obrigacional. Definição. Fontes. Classificação. Obrigação como processo. Estrutura da relação obrigacional. Princípios gerais da relação obrigacional. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. Modalidades das obrigações. Obrigação e solidariedade. Responsabilidade pré-contratual. Póseficácia das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento: natureza jurídica, condições, objeto, prova, modalidades, extinção da obrigação sem pagamento. Pagamento em consignação. Pagamento com Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor. Inadimplemento das Obrigações: disposições gerais, espécies, efeitos, mora, violação positiva do contrato, perdas e danos, juros, correção monetária, cláusula penal, arras ou sinal. Morte. Incapacidade superveniente. Prisão Civil.
Ponto 04. Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos Contratos. Fases. Extinção dos contratos. Distrato. Cláusula resolutiva. Exceção do contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos: vícios congênitos e supervenientes, aplicação sistemática do Código Civil com o Código de Defesa do Consumidor e teorias (excessiva onerosidade, lesão, quebra da base objetiva e imprevisibilidade). Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Contratos em espécie. Espécies de atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
Ponto 05. Responsabilidade Civil. Conceito. Pressupostos. Fundamentos. Efeitos. Obrigação de Indenizar. Fontes geradoras do dever de indenizar. Sistemas de Responsabilidade Civil. Teorias que fundamentam o dever de indenizar. Teorias do Risco. Espécies de responsabilidade civil. Causas excludentes da responsabilidade civil. Indenização. Acidentes de trabalho.
Ponto 06. Direito das Coisas. Teoria geral dos direitos reais. Conceituação e taxinomia dos direitos reais. A constitucionalização dos direitos reais. Seqüela. Preferência. Distinção entre direitos reais, direitos obrigacionais e demais direitos patrimoniais. Classificação e enumeração dos direitos reais. Posse. Conceito. Natureza. Classificação. Efeitos. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção. Propriedade. Conceito. Elementos constitutivos. Classificação. Restrições. Histórico da propriedade. Função social e ambiental da propriedade. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Modalidades de propriedades. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Registro imobiliário. Usucapião. Espécies. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio em geral. Condomínio edilício. Lei n.º 4.591/64. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. A concessão de uso especial para fins de moradia. A concessão de direito real de uso. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Registros públicos: Lei nº 6.015/73. Parcelamento do Solo Urbano: Decreto-lei n.º 58/37 e Lei nº 6.766/77. Lei n.º 10.257/01. Lei n.º 11.977/09.
Ponto 07. Direito de Família. Entidades familiares: origem, conceitos e a família na sociedade brasileira em perspectiva histórica. Relações familiares plurais: fundamentos da diversidade. Princípios. Normas constitucionais aplicáveis às relações familiares. Casamento: conceito, natureza, características, disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, processo de habilitação, celebração, provas, invalidade, causas de anulação e nulidade, eficácia, efeitos do casamento, direitos e obrigações dos cônjuges. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Lei n.º 6.515/77. Relações de parentesco. Filiação: biológica, socioafetiva, demais espécies e princípio da afetividade. Reconhecimento dos filhos. Estado de filiação e origem genética. Investigação de paternidade. Adoção. Poder familiar. Aplicação sistemática com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípio da paternidade responsável. Direito Patrimonial. Regimes de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Características do direito e da obrigação alimentar. Alimentos gravídicos. Bem de família: conceito, formalidades necessárias e impenhorabilidade. Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar. União estável: aspectos constitucionais e normas infraconstitucionais, características, estado, impedimentos, direitos e deveres, meação, sucessão, teoria da desconsideração na partilha e união de pessoas do mesmo sexo ou direito homoafetivo. Concubinato. Tutela e curatela. Separação e divórcio. Lei n.º 9.278/96.
Ponto 08. Direito das Sucessões. Conceito e conteúdo. Sucessão a título universal e sucessão a título singular. Formas de suceder e abertura da sucessão. Administração da herança. Vocação hereditária. Transmissão da herança. Aceitação e renúncia. Cessão da herança. Exclusão da sucessão. Indignidade. Herança jacente. Conceito e natureza jurídica. Vacância. Arrecadação dos bens vagos. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Liberdade de testar. Limitações. Capacidade testamentária. Testamento e codicilo. Formas ordinárias e especiais de testamento. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Capacidade para adquirir por testamento. Herança necessária. Redução das disposições testamentárias. Deserdação. Substituições. Execução do testamento. Revogação do testamento. Rompimento do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha. Inventário judicial e extrajudicial. Inventariante. Colação. Pagamento das dívidas. Partilha. Arrolamento. Quinhões hereditários. Sonegados.