Arquivo de artigos :: Concurseirosdodireito

LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011.

12/07/2011 22:37

LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011. Vigência Mensagem de veto Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. ...

Pai ausente deve reparar dano moral causado a filho

07/07/2011 20:43

Pai ausente deve reparar dano moral causado a filho https://www.espacovital.com.br (07.07.11) Uma interessante sentença oriunda da 2ª vara Cível de Bento Gonçalves (RS) dá uma amostra das possíveis implicações jurídicas da ausência de um pai na criação do filho e do distanciamento do...

STJ muda entendimento sobre juros de mora no dano moral

30/06/2011 21:03

STJ muda entendimento sobre juros de mora no dano moral (30.06.11) Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da 4ª Turma do STJ e inaugura novo entendimento sobre o tema na corte. A maioria dos...

o bem imóvel do devedor não está amparado pela impenhorabilidade prevista na Lei nº. 8.009/1990 quando o crédito for decorrente de alimentos em virtude de acidente de trânsito.

23/06/2011 14:38

A 2ª Seção do STJ rejeitou embargos de divergência, por entender que o bem imóvel do devedor não está amparado pela impenhorabilidade prevista na Lei nº. 8.009/1990 quando o crédito for decorrente de alimentos em virtude de acidente de...

Licitação não pode ter excesso de formalismo

10/06/2011 21:33

Licitação não pode ter excesso de formalismo Fonte: https://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=23948 (10.06.11) A empresa não conseguiu a reforma de uma decisão da comissão permanente de licitação da Seção Judiciária da Bahia, que declarou outra licitante vencedora de...

Atualização Legislativa 10/06/2011

10/06/2011 21:21

10 de junho de 2011 Lei nº 12.419, de 9.6.2011 - Altera o art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades...

Plano Estratégico de Fronteiras

10/06/2011 00:31

9 de junho de 2011 Decreto nº 7.496, de 8.6.2011 - Institui o Plano Estratégico de Fronteiras. Presidência da República ...

Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada

08/06/2011 23:59

Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada Após 21 anos de trabalho no hospital, o médico pediu demissão. Conforme afirmou na ação ajuizada na 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, não usufruía dos intervalos de dez minutos a cada 90 de trabalho Fonte | TST -...

Treze concursos abrem inscrições para 1.052 vagas

06/06/2011 21:54

Pelo menos 13 órgãos abrem inscrições hoje (6) e amanhã (7) para o total de 1.052 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766.16 no TRF da 2ª Região. Os órgãos que abrem as inscrições hoje (6) para 1.004 vagas são os...

Aceita denúncia contra estudante de Direito que ofendeu nordestinos no Twitter

05/06/2011 19:20

A Justiça Federal de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra a estudante de Direito Mayara Penteado Petruso, por crime de racismo. Segundo a denúncia, Mayara postou no Twitter uma mensagem de incitação à discriminação no dia 31 de outubro de 2010. Na...