Direito Tributário

Ponto 1. Sistema constitucional tributário. Princípios. Competência tributária. Tributo. Espécies tributárias. Fontes do Direito Tributário.

Ponto 2. Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração.

Ponto 3. Tributos federais, estaduais e municipais: fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos ativos, sujeitos passivos, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo e de alíquotas, lançamento e cobrança.

Ponto 4. Obrigação tributária: conceito e elementos. Sujeição passiva: contribuinte, substituto, sucessor e responsável. Responsabilidade tributária. Relação jurídica tributária. Decadência.

Ponto 5. Crédito tributário: forma e modalidades de constituição, hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão. Prescrição. Garantias e privilégios.

Ponto 6. Administração tributária. Dívida Ativa. Certidões negativas.

Ponto 7. Cobrança judicial da Dívida Ativa (Lei n.º 6.830, de 22-9-80).