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Ponto 01. Princípios processuais penais. Garantismo penal. Princípios processuais penais constitucionais. Direitos e garantias do processo penal constitucional.
Ponto 02. Tratados e convenções internacionais.
Ponto 03. Conceito e características do devido processo penal constitucional.
Ponto 04. Sistemas penais inquisitório e acusatório.
Ponto 05. Fontes do processo penal.
Ponto 06. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
Ponto 07. Interpretação da lei processual penal.
Ponto 08. Inquérito policial e investigações preliminares.
Ponto 09. Identificação criminal. Lei n.º 12.037/09
Ponto 10. Prova penal.
Ponto 11. Interceptação telefônica.
Ponto 12. Quebra de sigilo bancário e fiscal.
Ponto 13. Delação premiada.
Ponto 14. Ação penal. Ação penal pública e privada. Condições da ação. Condições de procedibilidade. Denúncia e queixa-crime.
Ponto 15. Ação civil ex delicto.
Ponto 16. O papel da vítima no processo penal.
Ponto 17. Jurisdição e competência.
Ponto 18. Sujeitos processuais.
Ponto 19. O direito constitucional de defesa. Autodefesa e defesa técnica.
Ponto 20. Interrogatório.
Ponto 21. Questões e processos incidentes.
Ponto 22. Prisões cautelares. Liberdade provisória. Fiança.
Ponto 23. Medidas assecuratórias.
Ponto 24. Citação. Intimação. Notificação. Revelia. Suspensão do processo.
Ponto 25. Suspensão condicional do processo.
Ponto 26. Medida de segurança.
Ponto 27. Sentença penal e coisa julgada.
Ponto 28. Emendatio libelli e mutatio libelli.
Ponto 29. Processo e procedimento. Pressupostos processuais.
Ponto 30. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo - Juizados Especiais Criminais. Procedimento do Júri. Procedimentos especiais.
Ponto 31. Teoria dos vícios processuais. Inexistência. Irregularidade. Nulidade.
Ponto 32. Meios de impugnação no processo penal constitucional. Recursos e ações autônomas de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal.
Ponto 33. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em matéria processual penal.