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Ponto 01. Fundamentos do Direito de Punir.
Ponto 02. Princípios de Direito Penal. Garantismo penal. Princípios Constitucionais Penais.
Ponto 03. Teoria da norma penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
Ponto 04. Interpretação da lei penal. Concurso de normas penais.
Ponto 05. Teoria geral do delito. Conceito e classificação do delito.
Ponto 06. Conduta. Ação e omissão. Relação de causalidade. Resultado típico. Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.
Ponto 07. Tipicidade.
Ponto 08. Ilicitudade.
Ponto 09. Culpabilidade.
Ponto 10. Excludentes da tipicidade.
Ponto 11. Excludentes da ilicitude.
Ponto 12. Excludentes da culpabilidade.
Ponto 13. Estrutura jurídica do erro. Erro. Dúvida. Ignorância. Erro de tipo. Erro de proibição.
Ponto 14. Concurso de agentes. Coautoria e participação criminal.
Ponto 15. Concurso de crimes.
Ponto 16. Crime continuado.
Ponto 17. Penas. Teorias da Pena. Princípios constitucionais na aplicação da pena. Espécies. Aplicação e dosimetria da pena.
Ponto 18. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
Ponto 19. Medida de Segurança.
Ponto 20. Extinção da punibilidade.
Ponto 21. Efeitos da condenação.
Ponto 22. Reabilitação.
Ponto 23. Crimes contra a pessoa.
Ponto 24. Crimes contra o patrimônio.
Ponto 25. Crimes contra a dignidade sexual.
Ponto 26. Crimes contra a família.
Ponto 27. Crimes contra a incolumidade pública.
Ponto 28. Crimes contra a fé pública.
Ponto 29. Crimes contra a administração pública.
Ponto 30. Crimes de abuso de autoridade – Lei nº 4.898/65.
Ponto 31. Crimes da lei antitóxicos – Lei nº 11.343/06.
Ponto 32. Crimes contra o consumidor – Lei nº 8.078/90 e nº 8.137/90.
Ponto 33. Crimes hediondos – Lei nº 8.072/90.
Ponto 34. Crimes contra crianças e adolescentes – Lei nº 8.069/90.
Ponto 35. Violência doméstica – Lei nº 11.340/06.
Ponto 36. Crimes contra o idoso – Lei nº 10.741/03.
Ponto 37. Contravenções penais – Decreto-Lei nº 3.688/41.
Ponto 38. Crimes do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/97.
Ponto 39. Crimes Ambientais nº 9.605/98.
Ponto 40. Arma de fogo e munições - Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04.
Ponto 41. Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor – Lei nº 7.716/89.
Ponto 42. Crimes relacionados à proteção dos deficientes físicos – Lei n.º 7.853/89.
Ponto 43. Crimes de tortura – Lei nº 9.455/97.
Ponto 44. Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano – Lei nº 9.434/97.
Ponto 45. Crimes contra ordem tributária – Lei n.º 8.137/90.
Ponto 46. Crimes contra a ordem econômica - Lei n.º 8.137/90.
Ponto 47. Crimes de Lavagem de Capitais - Lei nº. 9.613/98.
Ponto 48. Crimes Falimentares.
Ponto 49. Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/84.
Ponto 50. Lei dos Juizados Especiais Criminais – Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/01.
Ponto 51. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em matéria criminal.