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Ponto 1. A Defensoria Pública. Construção Histórica. A Defensoria Pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Ponto 2. A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Ponto 3. Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional. Funções Típicas e Atípicas da Defensoria Pública. Autonomias da Defensoria Pública. Funcional. Administrativa. Financeira.
Ponto 4. As garantias Constitucionais e Institucionais relativas aos membros da Defensoria Pública.
Ponto 5. A Defensoria Pública como Instituição Essencial à Conciliação. O Defensor Público como Instrumento de Transformação Social.
Ponto 6. A Defensoria Pública como Instituição Permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da Cidadania e da Defesa do Estado Democrático de Direito. A Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e Lei Complementar Federal n.º 132/2009, a Lei Complementar Estadual n.º 9.230/1991 e suas alterações posteriores e a LeiComplementar Estadual n.º 11.795/2002.
Ponto 7. Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. Presunção de hipossuficiência. Assistência jurídica integral e gratuita e assistência judiciária gratuita.
Ponto 8. O Defensor Público e a natureza da representação do assistido em juízo. Natureza jurídica da afirmação de hipossuficiência. Amplitude da Lei n.º 1.060/50 e suas alterações. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas.
Ponto 9. A Estrutura Organizacional e o Regime Jurídico dos membros da Defensoria Pública na Constituição Federal. A Lei Complementar Federal n.º 80/84 e a Lei Complementar Federal n.º 132/2009. A Lei Federal n.º 8.112/90.
Ponto 10. A Estrutura Organizacional da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e o Regime Jurídico dos membros da Defensoria Pública na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na legislação institucional. A Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e Lei Complementar Federal n.º 132/2009. A Lei Complementar Estadual n.º 9.230/1991 e suas alterações posteriores. O Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual n.º 11.795/2002 e suas alterações posteriores.
Ponto 11. A Distribuição Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar Estadual n.º 13.087/2008. O sistema de remuneração por subsídio do Defensor Público – Lei Estadual n.º 13.301/2009.
Ponto 12. Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Órgãos de Atuação. Órgãos de Execução. Órgãos Auxiliares.
Ponto 13. Competência e atribuições do Defensor-Público Geral e do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
Ponto 14. Do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Competências e Atribuições.
Ponto 15. Da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Competências e Atribuições.
Ponto 16. A carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul: Nomeação e Posse. Exercício. Mobilidade Funcional. Promoção. Remoção.
Ponto 17. Os Membros da Defensoria Pública como agentes públicos. Atribuições: Típicas e Atípicas do Defensor Público. Garantias e Prerrogativas do Defensor Público. Princípio da Isonomia, Ampla Defesa e do Contraditório e o Dever Funcional do Defensor Público. O Princípio da Indivisibilidade e a autonomia funcional do Defensor Público. O Defensor Público como Instrumento de Transação como Título Jurídico Extrajudicial. Atuação da Defensoria Pública na efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais: da ampla defesa e do contraditório.
Ponto 18. O Defensor Público no Estado do Rio Grande do Sul: Atribuições. Deveres. Garantias e Prerrogativas.
Ponto 19. Deveres. Impedimentos. Proibições. Incompatibilidade. Suspeições. Regime Disciplinar. Penalidades e Procedimento Disciplinar.
Ponto 20. Atribuições. O Defensor Público e a Curadoria Especial. A atuação do Defensor Público nos conflitos coletivos. A dinâmica dos Núcleos Especializados. A atuação do Defensor Público no Processo Civil. Atuação do Defensor Público no Processo Penal. A atuação do Defensor Público nos Juizados Especiais e nos Juizados da Infância e Juventude. A atuação do Defensora Público na Justiça Militar. A atuação do Defensor Público do Estado no 2º Grau de Jurisdição e nos Tribunais Superiores. O Defensor Público e o Processo Administrativo.
Ponto 21. Garantias e Prerrogativas do Defensor Público. O Poder de Requisição do Defensor Público. Prerrogativas Processuais da intimação pessoal e do prazo em dobro. Autonomia Funcional do Defensor Público.