Parecer do MP defende legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante. Depois da edição da Lei Seca, em 2008, diversos recursos foram interpostos na Justiça envolvendo casos de motoristas que se recusaram a fazer ou não passaram pelo teste do bafômetro. A matéria vai ser analisada pela Terceira Seção do Tribunal conforme o rito dos recursos repetitivos, segundo o qual a decisão proferida no julgamento vai servir de orientação para inúmeros processos com a mesma tese. O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao STJ defendendo a legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar a embriaguez. Os motoristas alegam em juízo a impertinência da ação penal, tendo em vista que o único meio de incriminação legítimo depois da Lei n. 11.705/2008 seria a...

Queridos participantes do grupo de estudos Concurseiros do Direito. Acredito que já li bastante sobre concursos e algo que acredito seja essencial para se conseguir passar em qualquer concurso é o apoio, incentivo e a meta conjunta. Um grupo de estudos pode alcançar isso. A internet pode ser ferramenta ótima para inibir que a distância, o trânsito, o tempo, impeçam um grupo de se reunir e ESTUDAR. Hoje lançamos um site que mudará isso. Vamos usar a internet para o bem. Vamos usar a inteligência, para o bem. Nosso compromisso será de alcançar nossos objetivos com a ajuda e apoio de todos os envolvidos, e ao mesmo tempo utilizar nosso conhecimento para o bem. Este é nosso compromisso. VAMOS ESTUDAR!!!